Câmara aprova 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça feira (25) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação pública. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto original enviado pelo Executivo. A proposta de André Figueiredo destina à educação pública 50% dos recursos provenientes do pré-sal (destinados ao Fundo Social) sob regimes de concessão e cessão onerosa em contratos de poços que tenham entrado em operação comercial até 3 de Dezembro de 2012. Para os contratos de poços que entrem em operação comercial após 3 de Dezembro de 2012, 75% dos royalties e da participação especial serão destinados à educação pública, e os outros 25% irão para a saúde. A proposta aprovada também permite que a União contrate os serviços de empresas exploradoras de petróleo. A União poderá assumir todo o risco econômico da operação de exploração, mas ficará com todo o lucro da venda do petróleo. A legislação atual veda essa possibilidade. O deputado André Figueiredo comemorou a conquista: A aprovação do substitutivo garantiu que os recursos dos royalties do petróleo cheguem onde a população precisa mais deles: na saúde e na educação.

Com informações da assessoria do PDT

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