O 190 da Polícia recebeu a informação anônima de que na localidade de Betânia, Zona Rural de Itapipoca, um homem estaria portando uma arma de fogo. Uma equipe do RAIO e outra da Força Tática foram ao local, e depois de muita conversa, o proprietário de um revólver Taurus, calibre 38 revelou aos policiais, onde escondia a arma de fogo, em cima de um coqueiro, no quintal da residência. Logo em seguida, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Regional de Itapipoca, onde foi autuado no Art. 12 da lei Lei 10826/2003.
O QUE DIZ O ESTATUTO DO DESARMAMENTO?
Artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Omissão de cautela