Para combater a propagação do Covid-19, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) está ampliando sua forma de atuação, orientando e fiscalizando comércios, corredores bancários e locais onde haja aglomeração de pessoas e funcionamento inadequado de estabelecimentos.
Todo esse trabalho é baseado nas medidas de prevenção que o Governo do Estado adotou por meio do Decreto Estadual nº 33.519, prorrogado pelo de nº 33.537 de 06 de abril de 2020, podendo o descumprimento acarretar em apreensão e multa.
Inicialmente, os policiais militares orientam para que aconteça a dispersão ou encerramento de atividades indevidas. Caso permaneça o descumprimento, os agentes agem encaminhando os responsáveis a uma delegacia de Polícia Civil. O infrator pode ser autuado no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Em Fortaleza, a tenente-coronel Fátima de Paula destaca parceria entre a PMCE e a Guarda Municipal de Fortaleza para a fiscalização das ruas.